- LEI Nº 284/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 259/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022
- LEI MUNICIPAL Nº 240/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021
- LEI MUNICIPAL Nº 235/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020
- LEI MUNICIPAL Nº 232/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019
- LEI MUNICIPAL Nº 225/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018.
- LEI Nº 220/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa do município de muaná, estado do pará, para o exercício financeiro de 2017.
- LEI Nº 113/2016, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 (LOA 2016): Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do pará, para o exercício financeiro de 2016.
