DECRETOS AGOSTO/2019

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  • Decreto Nº 020/2019: Dispõe sobre a Extinção de Escolas Municipais já desativadas e dá outras providências
  • Decreto Nº 019/2019: Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Muaná, Estado do Pará, no dia 16 de Agosto de 2019
  • Decreto Nº 018/2019: Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de Muaná
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