DECRETOS JULHO/2019

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  • Decreto Nº 016/2019: Dispõe sobre a proibição da realização de Festas Dançantes, Shows, Serestas e Similares, em Sedes, casa de Shows, Boates, Clubes, Bares e outros do Gênero, nos dias 19, 20 e 21 de Julho de 2019, no Distrito de São Miguel do Pracuúba, Muaná, Pará, Revoga o Decreto 016 de 15 de Julho de 2019 e dá outras providências
  • Decreto Nº 014/2019: Regulamenta o Sistema Eletrônico de Gestão do Município de Muaná, Estado do Pará, da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O Imposto Sobre SErviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Documento de Arrecadação Municipal Eletrônico (DAM-e), Livros Eletrônicos de Serviços Prestados e Tomados. Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento. Emissão de Certidões Negativas e Demais Documentos Fiscais autorizados pela Secretaria Municipal de Finanças
  • Decreto Nº 013/2019: Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Grupo de Trabalho Municipal de Monitoramento, Fiscalização e Controle do Desmatamento no Município de Muaná – Estado do Pará e dá outras providências
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