DECRETOS JUNHO/2019

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  • Decreto Nº 012/2019: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação 01 (uma) área de terra localizada as Margens do Rio Patauateua do Cajuuba – Município de Muaná, Estado do Pará
  • Decreto Nº 011/2019: Decreta ponto facultativo em todo o Município de Muana, Pará, no dia 10 de Junho de 2019, e dá outras providências
  • Decreto Nº 010/2019: Dispõe sobre a proibição da realização de festas dançantes, shows, serestas e similares, em Sedes, Casa de Shows, Boates, Clubes, Bares e outros do Gênero, nos dias 07, 08 e 09 de Junho de 2019, e dá outras providências
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