Atos Normativos COVID-19

Decretos

  • Decreto Nº 091/2020, de 07 de maio de 2020: Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da pandemia coronavírus COVID-19 no transporte público e privado no município, e suspensão das atividades não essenciais (lockdown), visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia de coronavírus COVID-19 e dá outras providências
  • Decreto Nº 090/2020, de 30 de abril de 2020: Dispõe sobre a reorganização do ano letivo das escolas da rede pública de ensino municipal com antecipação das férias aos professores e demais profissionais da educação, como medida necessária ao enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus – COVID-19, no município de Muaná-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 089/2020, de 21 de abril de 2020: Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da pandemia coronavírus COVID-19 no transporte público e privado no município, nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências
  • Decreto Nº 085/2020: Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da pandemia coronavírus covid-19 no transporte público e privado no Município, nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
  • Decreto Nº 083/2020: Dispõe sobre o uso massivo de mascaras pelo município em ruas, logradouros e locais de acesso ao publico e condutas de higiene a serem observadas pelo antiestabelecimentos, em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 073/2020: Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da pandemia coronavírus COVID-19 no transporte público e privado no município, nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências
  • Decreto Nº 066/2020: Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município de Muana-PA

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