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- PORTARIA Nº 029/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017
- PORTARIA Nº 028/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017
- PORTARIA Nº 027/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017
- PORTARIA Nº 026/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017
- PORTARIA Nº 025/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017
- PORTARIA Nº 024/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017
- PORTARIA Nº 023/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017
- PORTARIA Nº 022/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 021/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 020/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 019/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 018/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 017/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 016/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 015/2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 013/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 014/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 012/2017, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 010/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 011/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 009/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 008/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 007/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 006/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 005/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 004/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 003/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 002/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 001/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 02/2016 - GAB/PMM, DE 08 DE JANEIRO DE 2016
- PORTARIA Nº 015/2016 - GAB/PMM, DE 01 DE JUNHO DE 2016
- PORTARIA Nº 014/2016 - GAB/PMM, DE 31 DE MAIO DE 2016
- PORTARIA Nº 013/2016 - GAB/PMM, DE 31 DE MAIO DE 2016
- PORTARIA Nº 012/2016 - GAB/PMM, DE 04 DE ABRIL DE 2016
- PORTARIA Nº 011/2016 - GAB/PMM, DE 30 DE MARÇO DE 2016
- PORTARIA Nº 010/2016 - GAB/PMM, DE 30 DE MARÇO DE 2016
- PORTARIA Nº 009/2016 - GAB/PMM, DE 30 DE MARÇO DE 2016
- PORTARIA Nº 008/2016 - GAB/PMM, DE 30 DE MARÇO DE 2016
- PORTARIA Nº 007/2016 - GAB/PMM, DE 30 DE MARÇO DE 2016
- PORTARIA Nº 01/2016 - GAB/PMM, DE 08 DE JANEIRO DE 2016
- Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 233/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (Altera dispositivo da Lei 009/96 e aumenta a remuneração dos conselheiros tutelares do município de Muaná)
- LEI MUNICIPAL Nº 232/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 231/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 230/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de Água e de Energia Elétrica às Sextas - Feiras, Sábados, Domingos, Vésperas e dia de Feriados, no Município de Muana, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 229/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Muaná e dá outras providências)
- Notificação Extrajudicial sobre o PPA 2018-2021
- LEI Nº 224/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (PPA 2018/2021-Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2018/2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 228/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e Torna Obrigatório o Processo de Separação dos Resíduos em Todas as Residências, Estabelecimentos Comerciais, Repartições Pública e Empresas Instaladas no município de Muaná, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 225/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 223/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 221/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017 (Autoriza o poder executivo municipal a doar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará -TJE/PA, para fins de reforma e ampliação um terreno urbano de 17m x 24,5m e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 222/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (Autoriza o poder Executivo a Celebrar o Convênio das Instalações dos Prédios Escolas Municipais com a Universidade Norte do Paraná, Instituição de Ensino Credenciada ao Ministério da Educação via seu Representante Regional - AAW Serviços LTDA, com fins educacionais e dá outras providências)
- LEI Nº 220/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de muaná, estado do pará, para o exercício financeiro de 2017)
- LEI Nº 219/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Muaná, estado do Pará para o mandato de 2017 a 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 218/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 215/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016
- LEI Nº 214/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016
- LEI Nº 212/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016
- LEI Nº 211/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016
- LEI Nº 213/2016, DE 07 DE JANEIRO DE 2016
- LEI Nº 113/2016, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 (LOA 2016)
- LEI MUNICIPAL Nº 2010/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016)
- PROJETO DE LEI Nº 03/2015, DE 09 DE ABRIL DE 2015 (LDO 2016)
- LEI Nº 194/2013, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013
- PROJETO DE LEI Nº 04/2013, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI Nº 169/10, DE 11 DE JUNHO DE 2010
- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ
- LEI Nº 122, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005
- LEI MUNICIPAL Nº 103/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
- LEI MUNICIPAL Nº 11/92, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992
- Licitações
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2019-015-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2019-014-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2019-013-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-011-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-012
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2019-010
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-009-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2019-008
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-007-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-006-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-004-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-005-SRP
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2019-002
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-0402
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-0403
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2019-0401
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-0401
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-003-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-002-SRP
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2019-001
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-001
- CHAMADA PUBLICA Nº 001/2019
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-0309
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-0306
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2018-016
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2018-015
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-014-SRP
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018-004
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018-003
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018-002
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018-001
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-013
- RDC Nº B/2018-001
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-006-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2018-019
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-012
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-011 (Deserto)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-010 (Deserto)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-009-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-008
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-007
- CARONA Nº A/2018-001
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2018-005
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-004
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2018-003
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2018-002
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2018-001
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-0401-CP-001/2018 (Retificado pra 6/2018-0502)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2018-018
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2018-017
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-0501
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-100101
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-120102
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-230107
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-220106
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-170102
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-170101
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-190105
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-030103
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-050101
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-050104
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-150101
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-220107
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-0308
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-0307
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-0303
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-0302
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-0301
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-0305
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-0304
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-0303
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-0302
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-0301
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-0305
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-030105
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-050103
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-0304
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-021-SRP (Deserto)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-020-SRP
- TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017-002
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-019-SRP
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2017-002
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-018-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-017-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-016-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-015-SRP (Deserto)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-014-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-013-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2017-012
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-011
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-010-SRP
- TOMADA DE PREÇO Nº 002/2017-001
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2017-009
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2017-008
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-007
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-006
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-005
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-004
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-003
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-002
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-001
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 – CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2016-081501
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2016-080101
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2016-090301
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2016-072501
- TOMADA DE PREÇO Nº 2/2016-070701– PMM
- TOMADA DE PREÇO Nº 2/2016-070602– PMM
- TOMADA DE PREÇO Nº 2/2016-070601– PMM
- CONVITE Nº 01/2016-062201
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2016-040401
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2016-060901 (Deserta)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2016-060601
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2016-040101
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2016-041801– CPL/PMM
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2016-032101
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2016-032301
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2016-030101
- TOMADA DE PREÇO Nº 2/2016-020201 – CPL/PMM
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2016–CPL/PMM
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2016–CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015-CPL/PMM
- REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.011/2015 - PMC - RETIFICADA
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015-CPL/PMM
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015-CPL/PMM
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2015-CPL/PMM
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2015-CPL/PMM
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2015-CPL/PMM
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2015-CPL/PMM
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