- DECRETO Nº 024/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Muaná, exercício financeiro de 2022 de responsabilidade do Sr. Eder Azevedo Magalhães
- DECRETO Nº 023/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Muaná, exercício financeiro de 2021 de responsabilidade do Sr. Eder Azevedo Magalhães