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Autor: cr2-admin1

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dezembro, 2021

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 264/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Criação a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Muaná/PA, e dá outras providências)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 258/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, de Muaná, na forma que especifica)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 260/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina de Espaço Cultural Deputado Osvaldo Brabo de Carvalho do prédio da Praça do Camarão e dá outras providências)

novembro, 2021

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 255/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Muaná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências)

setembro, 2021

set 16 LEI MUNICIPAL Nº 254/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria, estrutura e organiza o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte no Município de Muaná-PA e dá outras providências)

junho, 2021

jun 24 LEI MUNICIPAL Nº 007/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências)

fevereiro, 2021

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 244/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e da Outras Providências)

dezembro, 2020

dez 22 LEI Nº 243/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2021)

agosto, 2020

ago 28 LEI Nº 240/2020, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 (Estabelece a Cobrança e o Pagamento de Tributos, Licenças, Alvarás, Impostos, Multas e Taxas a Serem Pagos Através de Boleto Bancário para o Município de Muaná no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e da Outras Providências)

julho, 2020

jul 31 LEI Nº 239/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (Dispõe Sobre a Concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade Aos Agenteds Comunitários de Saúde-ACS)

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