Autor: cr2-admin1
agosto, 2022
LEI Nº 274/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Altera o artigo 1º da Lei n.º 211/2016 para permitir que a Guarda Municipal empregue arma de fogo no exercício de suas funções.)
LEI Nº 272/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Institui no Calendário Oficial do Município de Muaná-pa o “Dia Municipal Em Defesa do Meio Ambiente)
LEI Nº 271/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Declara a data “28 de maio de 1823” como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Município de Muaná)
LEI Nº 270/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o custeio das despesas com os benefícios de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, auxílio-reclusão, salário-família, aposentadorias e pensões e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 265/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.)
LEI Nº 266/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Modifica dispositivos da Lei Municipal n.º 097/2002 que institui no Município de Muaná a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 262/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Muaná)
LEI MUNICIPAL Nº 261/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria o Grupamento Ambiental Bubalino da Guarda Municipal de Muaná-PA e da outras providências)