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Publicações Oficiais

fevereiro, 2024

fev 26 LINK PARA INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

fev 22 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

dezembro, 2023

dez 19 LEI Nº 313/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)

dez 19 LEI Nº 312/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Muaná a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e contém outras disposições)

dez 19 LEI Nº 311/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Muaná a Doar Área de Terras de Sua Propriedade Ao Fundo de Arrendamento Residencial – Far, Representado Pela Caixa Econômica Federal)

dez 19 LEI Nº 310/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de Que Trata a Lei no 283/2022, de 23 de Dezembro de 2022, Que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Muaná-pa, e Dá Outras Providências)

dez 19 LEI Nº 309/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências)

novembro, 2023

nov 27 Edital Nº 03/2023 – Convocação do fórum de eleição dos representantes da sociedade civil para compor o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA biênio 2023/2025

nov 22 LEI Nº 308/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio Municipal de Muaná-PA, que terá a denominação oficial de HELDER MACHADO DE PAIVA, e dá outras providências)

nov 14 Edital 02 Edital Notificação PAD 08/2023

nov 07 Edital 01 Edital Notificação PAD 08/2023

outubro, 2023

out 10 LEI Nº 307/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no Município de Muaná, Estado do Pará)

out 10 LEI Nº 306/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no âmbito do Município de Muaná, o Plano Municipal de Alfabetização e dá outras providências)

out 03 Ata Eleição CTCA 2023

setembro, 2023

set 15 Lei Paulo Gustavo

set 15 Locais de Votação e Secções – Eleição CTCA Muaná 2023

set 15 Oficio Circular Nº 005/2023 – CMDCA

set 14 LEI Nº 305/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária do município de muaná e autoriza a abertura de crétito especial no orcamento anual de 2023 no valor de R$: 361.080,78 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil Oitenta Reais e Setenta e Oito Centavos) e dá outras providencias)

agosto, 2023

ago 30 LEI Nº 304/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a política e o sistema de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do município de Muaná, e dá outras providências.)

ago 30 LEI MUNICIPAL Nº 303/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

ago 19 Declaramos que não houve Concurso ou Processo Seletivo durante os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023

ago 14 Numeração dos candidatos CMDCA

ago 04 Locais de votação CTCA 2023 – CMDCA

julho, 2023

jul 21 Edital de Seleção Pública para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

jul 04 EDITAL Nº 001/2023-SEMEC (CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO)

junho, 2023

jun 30 LEI Nº 296/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe Sobre o Plano, Conselho e Fundo de Mobilidade Urbana do Município de Muaná-PA e Dá Outras)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 302/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a mudança de denominação da escola municipal de ensino fundamental Manoel Hermelindo Guimarães que passará a se chamar escola municipal de ensino fundamental professora Izabel Cristina Silva Pimenta e da outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 301/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a mudança de denominação da escola municipal de ensino fundamental Ludovico Hermógenes rodrigues que passará a se chamar escola municipal de ensino fundamental vereador Rubens Fernandes pires e da outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 300/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a declaração como patrimônio cultural imaterial do município e inclusão no calendário oficial de eventos culturais a festividade denominada “festival do camarão”, e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 299/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Trapiche Municipal localizado a direita na Zona Portuária de Muaná, Estado do Pará, que terá a denominação oficial de “SÃO BENEDITO”, e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 298/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Trapiche Municipal localizado a esquerda na Zona Portuária de Muaná, Estado do Pará, que terá a denominação oficial de “SÃO FRANCISCO DE PAULA”, e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 297/2023 DE 30 DE JUNHO 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Terminal Hidroviário do Município de Muaná-PA, que terá a denominação de “VEREADOR VALDEMAR DA SILVA MORAES”, localizado na Orla da Cidade de Muaná, Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 295 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de muaná-pa e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 294/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências)

jun 27 INDICAÇÃO DOS NÚMEROS (DOIS DIGITOS), POR ODEM ALFABÉTICA, PELO QUAL SE IDENTIFICARAM OS CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAREM DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE MUANÁ/PA

jun 21 REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS

jun 21 LISTA COM A PONTUAÇÃO DA PROVA CTCA 2023

jun 14 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023

jun 13 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2023 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE USO LABORATORIAL)

jun 06 Lista de candidatos deferidos/indeferidos ao processo de eleição do conselho tutelar

jun 06 COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MUANÁ

jun 06 EDITAL Nº 02/2023-CMDCA (Dispõe sobre os parâmetros para capacitação e realização da prova escrita pelos candidatos a eleição do Conselho Tutelar 2023)

jun 06 RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

jun 06 ATA DE ELEIÇÃO

jun 01 RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIRO MUNICIPAL CULTURAL DE MUANÁ

jun 01 Calendário do Conselho

jun 01 Termo de Responsabilidade e Autorização para Entrada de Menores com Idade até 18 anos

jun 01 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023

maio, 2023

maio 29 TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

maio 26 DECLARAÇÃO

maio 26 IMPUGNAÇÃO

maio 26 TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

maio 22 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO(A) REQUERIMENTO PARA CONCORRER A VAGA DE CONSELHEIRO COMO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL CULTURAL DE MUANÁ

maio 22 RELAÇÃO DE CANDIDATOS CTCA DEFERIDOS

maio 22 Edital de convocação para composição do conselho municipal de política cultural de Muaná

maio 12 LEI Nº 293/2023 DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do ART. 4º, INCISO PRIMEIRO, ALÍNEA b da Lei Municipal nº 269/2022 de 13 de Maio de 2022, que define as categorias e os horários de funcionamentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato no Município de Muaná-PA e dá outras providências)

maio 11 LEI Nº 290/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Altera o Caput do 39, Inciso I, a alínea “A” da Lei 285/2023 que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências)

maio 10 LEI Nº 292/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do parágrafo único da Lei Municipal Nº 130/2006 de 22 de agosto de 2006, que institui no âmbito do Município de Muaná o dia dos evanjélicos e dá outras providências)

maio 05 LEI Nº 291/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Revoga o disposto na Lei Municipal Nº 035/1998 que alterou a bandeira deste Município de Muaná para incluir brasão, e dá outras providências)

maio 05 RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – 2023

março, 2023

mar 31 RESOLUÇÃO Nº 001/2023-CMDCA (DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA/ELEITORAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023)

mar 31 EDITAL Nº 001/2023-CMDCA (ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR)

mar 28 LEI MUNICIPAL Nº 288 DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Esta lei revoga a lei municipal 009/96 e dispõe sobre o conselho tutelar, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente- CMDCA e institui o fundo adolescente nos termos previstos na lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990- estatuto da criança e do adolescente e na constituição federal de 1998)

mar 28 LEI Nº 289/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos “BENEDITO SOARES MAGALHÃES”, localizado na Vila de Ponta Negra, na Zona Rural do Município de Muaná, Estado Pará, e dá outras providências)

mar 28 Acordo de Cooperação Nº 01/2023 (Centro Lemann)

mar 14 LEI MUNICIPAL N.º 287/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a Isenção do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – MP n.º 1.162/2023 e dá outras providências)

fevereiro, 2023

fev 15 INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA COM EXPERTISE NO ACOMPANHAMENTO VOLTADO AO APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DESTINADOS AO CORRETO MANUSEIO E ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS E PORTAIS JURISDICIONADOS MURAL DE LICITAÇÕES E GEO OBRAS(TCM/PA), E SISTEMA ASPEC (MÓDULO DE LICITAÇÕES) LICITAÇÕES), PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ)

fev 13 LEI MUNICIPAL Nº 286/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (INSTITUI O DIA 28 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTOR COM ESCALPELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

fev 13 LEI MUNICIPAL N.º 285/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Muaná-PA e dá outras providências)

fev 13 LEI Nº 285/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Muaná-PA e dá outras providências)

fev 06 EDITAL PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BLOCOS DE RUA DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, ANO DE 2023

janeiro, 2023

jan 22 CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2010

jan 19 INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA SUPORTE TÉCNICO , MANUTENÇÃO E TREINAMENTO AO S SISTEMA S E SUS APS, E SUS TERRITÓRIO, CNES (CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE , SIHD (SISTEMA DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR DESCENTRALIZADO, SIASUS (SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL DO SUS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUANÁ)

jan 19 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-0104 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ NA CAPITAL DO ESTADO, ÓRGÃOS OU DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS, NA CONDUÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURANTES, BEM COMO ELABORAÇÃO, PROTOCOLO E RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS DE QUALQUER NATUREZA E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS , PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ)

jan 01 PORTARIAS 2023

jan 01 DECRETOS 2023

dezembro, 2022

dez 23 LEI Nº 283/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 282/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera os artigos 26, 27 e 101 da Lei n.º 151/2008 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente no Município de Muaná-PA, e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 280/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe Sobre Política Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto do Município de Muaná, e Dá Outras Providências)

dez 23 LEI Nº 279/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal que liga Sede do Município de Muaná ao Distrito de São Miguel do Pracuúba de “FRANCISCO DA SILVA MAGALHÃES”, neste município de Muaná, estado Pará, e dá outras providências.)

dez 23 LEI Nº 284/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 281/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a inclusão dos incisos IV, V, VI, VII, VII e IX no art. 2º da Lei Municipal N. 150/2008 que disciplina a lei de taxas referente a atividade ambiental no município de Muaná e da outras providências)

novembro, 2022

nov 29 LEI Nº 278/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde “VEREADOR TIMÓTEO MAGNO DE MORAES”, localizada na Rua Raimundo Nogueira de Azevedo, nesta cidade de Muaná, Estado Pará, e dá outras providências)

setembro, 2022

set 21 LEI Nº 277/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição da Campanha “SETEMBRO VERDE” no Município de Muaná e dá outras providências)

set 15 LEI Nº 276/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe Sobre a Margem de Consignados à Instituição Bancária dos Funcionários, Efetivos, Aposentados, Pensionistas, Comissionados e Temporários da Administração e Dá Outras Providências)

agosto, 2022

ago 30 LEI Nº 274/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Altera o artigo 1º da Lei n.º 211/2016 para permitir que a Guarda Municipal empregue arma de fogo no exercício de suas funções.)

ago 30 LEI Nº 272/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Institui no Calendário Oficial do Município de Muaná-pa o “Dia Municipal Em Defesa do Meio Ambiente)

ago 30 LEI Nº 271/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Declara a data “28 de maio de 1823” como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Município de Muaná)

ago 30 LEI Nº 270/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o custeio das despesas com os benefícios de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, auxílio-reclusão, salário-família, aposentadorias e pensões e dá outras providências)

ago 30 LEI MUNICIPAL Nº 273/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)

junho, 2022

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 268/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (INSTITUI COMO FERIADDO MUNICIPAL O DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, PADROEIRO DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL DO PRACUÚBA, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio, 2022

maio 22 LEI Nº 269/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Altera a Lei Municipal n.º 167/2010, para definir as categorias e os horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato no Município de Muaná-PA, e dá outras providências)

maio 12 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 (Locação de Máquinas e Equipamentos)

abril, 2022

abr 25 LEI Nº 267/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe Sobre a Doação de Um Terreno do Patrimonio Municipal de Muaná para a Construção do Prédio da 20ª Companhia de Polícia Militar do Estado do Pará e Dá Outras Providencias)

março, 2022

mar 15 LEI Nº 265/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.)

mar 15 LEI Nº 266/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Modifica dispositivos da Lei Municipal n.º 097/2002 que institui no Município de Muaná a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal)

mar 04 Monografia Muaná

fevereiro, 2022

fev 18 Edital de Convocação Nº 001/2022-Compor o Conselho Municipal de Assistência Social Muanense

janeiro, 2022

jan 01 PORTARIAS 2022

jan 01 DECRETOS 2022

dezembro, 2021

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 262/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Muaná)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 261/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria o Grupamento Ambiental Bubalino da Guarda Municipal de Muaná-PA e da outras providências)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 264/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Criação a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Muaná/PA, e dá outras providências)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 258/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, de Muaná, na forma que especifica)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 260/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina de Espaço Cultural Deputado Osvaldo Brabo de Carvalho do prédio da Praça do Camarão e dá outras providências)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 259/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 257/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025-Dispõe sobre o PPA Plano Plurianual para o período de 2022/2025)

novembro, 2021

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 255/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Muaná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 256/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Esta Lei revoga a Lei 158/08 de 22 de dezembro de 2008 e institui a taxa de abastecimento de água no município de Muaná e dá outros providencias)

setembro, 2021

set 28 PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)

set 16 LEI MUNICIPAL Nº 254/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria, estrutura e organiza o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte no Município de Muaná-PA e dá outras providências)

julho, 2021

jul 23 LEI MUNICIPAL Nº 253/2021, DE 23 DE JULHO DE 2021 (Institui o programa de promoção do acesso ao trabalho acessuas trabalho, no âmbito do município de Muaná e dá outras providências)

jul 23 LEI MUNICIPAL Nº 252/2021, DE 23 DE JULHO DE 2021 (Define os benefícios eventuais no âmbito de política municipal de assistência social, no município de Muaná, estado do Pará e dá outras providências)

junho, 2021

jun 24 LEI MUNICIPAL Nº 007/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências)

jun 03 LEI MUNICIPAL Nº 251/2021, DE 03 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)

maio, 2021

maio 14 LEI MUNICIPAL Nº 249/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o ingresso e participação do município de Muaná no consórcio intermunicipal do Arquipélogo do Marajó e dá outras providências)

maio 14 LEI MUNICIPAL Nº 250/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB))

maio 14 LEI MUNICIPAL Nº 248/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências)

abril, 2021

abr 23 PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)

março, 2021

mar 17 LEI MUNICIPAL Nº 247/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe do processo de revisão do plano diretor do município)

mar 17 LEI Nº 246/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Estabelece normas de obrigatoriedade, implantação, orientação, execução e fiscalização do plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde PGRSS, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde que geram resíduos com risco potencial a saúde e ao meio ambiente, sediados no Município de Muaná e dá outras providências)

mar 17 LEI MUNICIPAL Nº 245/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Institui a política municipal de saneamento do município e dá outras providências)

fevereiro, 2021

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 244/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e da Outras Providências)

janeiro, 2021

jan 08 PORTARIAS 2021

jan 01 DECRETOS 2021

dezembro, 2020

dez 22 LEI Nº 243/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2021)

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 240/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 242/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera a alíquota de contribuição previdenciária, do Artigo 14, da Lei Nº 190/2013)

dez 01 PORTARIAS DEZEMBRO/2020

outubro, 2020

out 22 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 (Constitui objeto de presente denominado festival confluência cultura, a seleção e premiação de 65 propostas, visando o fomento, incentivo e reconhecimento de artistas, produtores, grupos formais e informais, expressões artísticas e culturais, com vistas a produção de conteúdo presenciais)

out 13 LEI MUNICIPAL Nº 241/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (Fixa subsidio do Prefeito Vice-Prefeito e secretários do município de Muana-Pa para o mandato de 2021 a 2024)

setembro, 2020

set 15 PORTARIAS SETEMBRO/2020

agosto, 2020

ago 28 LEI Nº 240/2020, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 (Estabelece a Cobrança e o Pagamento de Tributos, Licenças, Alvarás, Impostos, Multas e Taxas a Serem Pagos Através de Boleto Bancário para o Município de Muaná no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e da Outras Providências)

ago 01 PORTARIAS AGOSTO/2020

julho, 2020

jul 31 LEI Nº 239/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (Dispõe Sobre a Concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade Aos Agenteds Comunitários de Saúde-ACS)

jul 31 LEI MUNICIPAL Nº 238/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)

jul 31 LEI MUNICIPAL Nº 237/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (Institui a ouvidoria geral do município de Muaná, e dá outras providências)

jul 01 PORTARIAS JULHO/2020

abril, 2020

abr 01 PORTARIAS ABRIL/2020

março, 2020

mar 01 PORTARIAS MARÇO/2020

fevereiro, 2020

fev 01 PORTARIAS FEVEREIRO/2020

janeiro, 2020

jan 02 LEI MUNICIPAL Nº 235/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)

jan 01 PORTARIAS JANEIRO/2020

jan 01 DECRETOS 2020

dezembro, 2019

dez 01 DECRETOS 2019

julho, 2019

jul 01 PORTARIAS JULHO/2019

junho, 2019

jun 27 LEI Nº 234/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)

jun 01 PORTARIAS JUNHO/2019

abril, 2019

abr 03 LEI MUNICIPAL Nº 233/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (Altera dispositivo da Lei 009/96 e aumenta a remuneração dos conselheiros tutelares do município de Muaná)

abr 01 PORTARIAS ABRIL/2019

março, 2019

mar 20 PORTARIAS MARÇO/2019

fevereiro, 2019

fev 20 PORTARIAS FEVEREIRO/2019

janeiro, 2019

jan 01 PORTARIAS JANEIRO/2019

dezembro, 2018

dez 31 LEI MUNICIPAL Nº 232/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019)

dez 01 PORTARIAS DEZEMBRO/2018

novembro, 2018

nov 08 LEI MUNICIPAL Nº 231/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)

outubro, 2018

out 25 LEI MUNICIPAL Nº 230/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de Água e de Energia Elétrica às Sextas – Feiras, Sábados, Domingos, Vésperas e dia de Feriados, no Município de Muana, e dá outras providências)

out 25 LEI MUNICIPAL Nº 229/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Muaná e dá outras providências)

out 23 Notificação Extrajudicial sobre o PPA 2018-2021

out 03 LEI Nº 224/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (PPA 2018/2021-Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2018/2021)

out 01 PORTARIAS OUTUBRO/2018

setembro, 2018

set 01 PORTARIAS SETEMBRO/2018

agosto, 2018

ago 28 LEI MUNICIPAL Nº 228/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e Torna Obrigatório o Processo de Separação dos Resíduos em Todas as Residências, Estabelecimentos Comerciais, Repartições Pública e Empresas Instaladas no município de Muaná, e dá outras providências)

ago 28 LEI MUNICIPAL Nº 228/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e torna obrigatório o processo de separação dos resíduos em todas as residências, estabelecimentos comerciais, repartições públicas e empresas instaladas no município de Muaná, e dá outras providências)

ago 01 PORTARIAS AGOSTO/2018

julho, 2018

jul 01 PORTARIAS JULHO/2018

maio, 2018

maio 14 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-0401-CP-001/2018 (Retificado pra 6/2018-0502)

abril, 2018

abr 07 PORTARIAS ABRIL/2018

abr 04 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-100101

março, 2018

mar 27 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-120102

mar 24 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-230107

mar 21 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-220106

mar 21 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-170102

mar 21 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-170101

mar 21 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-190105

mar 20 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-030103

mar 20 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-050101

mar 20 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-050104

mar 20 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-150101

mar 20 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-220107

mar 06 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-030105

mar 06 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018-050103

mar 01 PORTARIAS MARÇO/2018

janeiro, 2018

jan 01 DECRETOS 2018

dezembro, 2017

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 225/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)

outubro, 2017

out 02 PORTARIA Nº 055/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

setembro, 2017

set 12 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2017-002

set 01 PORTARIA Nº 054/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

set 01 PORTARIA Nº 053/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

set 01 PORTARIA Nº 052/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

set 01 PORTARIA Nº 051/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

agosto, 2017

ago 22 PORTARIA Nº 050/2017, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 223/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências)

ago 01 PORTARIA Nº 049/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

ago 01 PORTARIA Nº 048/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

ago 01 PORTARIA Nº 047/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

ago 01 PORTARIA Nº 046/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

ago 01 PORTARIA Nº 045/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

ago 01 PORTARIA Nº 044/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

ago 01 PORTARIA Nº 043/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

ago 01 PORTARIA Nº 042/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

ago 01 PORTARIA Nº 041/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

ago 01 PORTARIA Nº 040/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

maio, 2017

maio 24 LEI Nº 221/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017 (Autoriza o poder executivo municipal a doar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará -TJE/PA, para fins de reforma e ampliação um terreno urbano de 17m x 24,5m e dá outras providências)

maio 02 PORTARIA Nº 038/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017

abril, 2017

abr 03 PORTARIA Nº 037/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

abr 03 PORTARIA Nº 036/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

abr 03 PORTARIA Nº 035/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

abr 03 PORTARIA Nº 034/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

abr 03 PORTARIA Nº 033/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

abr 03 PORTARIA Nº 032/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

abr 03 PORTARIA Nº 031/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

abr 03 PORTARIA Nº 030/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

abr 03 PORTARIA Nº 029/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

abr 03 PORTARIA Nº 028/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

abr 03 PORTARIA Nº 027/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

abr 03 PORTARIA Nº 026/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

abr 03 PORTARIA Nº 025/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

abr 03 PORTARIA Nº 024/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

abr 03 PORTARIA Nº 023/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017

março, 2017

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 222/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (Autoriza o poder Executivo a Celebrar o Convênio das Instalações dos Prédios Escolas Municipais com a Universidade Norte do Paraná, Instituição de Ensino Credenciada ao Ministério da Educação via seu Representante Regional – AAW Serviços LTDA, com fins educacionais e dá outras providências)

mar 02 PORTARIA Nº 022/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017

mar 02 PORTARIA Nº 021/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017

mar 02 PORTARIA Nº 020/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017

mar 02 PORTARIA Nº 019/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017

mar 02 PORTARIA Nº 018/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017

mar 02 PORTARIA Nº 017/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017

mar 02 PORTARIA Nº 016/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017

fevereiro, 2017

fev 09 PORTARIA Nº 015/2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 06 PORTARIA Nº 013/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 06 PORTARIA Nº 014/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017

janeiro, 2017

jan 13 LEI Nº 220/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de muaná, estado do pará, para o exercício financeiro de 2017)

jan 10 PORTARIA Nº 012/2017, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

jan 02 PORTARIA Nº 010/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

jan 02 PORTARIA Nº 011/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

jan 02 PORTARIA Nº 009/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

jan 02 PORTARIA Nº 008/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

jan 02 PORTARIA Nº 007/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

jan 02 PORTARIA Nº 006/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

jan 02 PORTARIA Nº 005/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

jan 02 PORTARIA Nº 004/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

jan 02 PORTARIA Nº 003/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

jan 02 PORTARIA Nº 002/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

jan 02 PORTARIA Nº 001/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

jan 01 DECRETOS 2017

agosto, 2016

ago 30 LEI Nº 219/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Muaná, estado do Pará para o mandato de 2017 a 2020)

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 218/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017)

julho, 2016

jul 06 PORTARIA Nº 02/2016 – GAB/PMM, DE 08 DE JANEIRO DE 2016

junho, 2016

jun 01 PORTARIA Nº 015/2016 – GAB/PMM, DE 01 DE JUNHO DE 2016

maio, 2016

maio 31 PORTARIA Nº 014/2016 – GAB/PMM, DE 31 DE MAIO DE 2016

maio 31 PORTARIA Nº 013/2016 – GAB/PMM, DE 31 DE MAIO DE 2016

abril, 2016

abr 04 LEI MUNICIPAL Nº 215/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016

abr 04 LEI Nº 214/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016

abr 04 PORTARIA Nº 012/2016 – GAB/PMM, DE 04 DE ABRIL DE 2016

abr 04 LEI MUNICIPAL Nº 215/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2016 (Cria a taxa municipal de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos no município de Muaná e dá outras providências)

março, 2016

mar 30 PORTARIA Nº 011/2016 – GAB/PMM, DE 30 DE MARÇO DE 2016

mar 30 PORTARIA Nº 010/2016 – GAB/PMM, DE 30 DE MARÇO DE 2016

mar 30 PORTARIA Nº 009/2016 – GAB/PMM, DE 30 DE MARÇO DE 2016

mar 30 PORTARIA Nº 008/2016 – GAB/PMM, DE 30 DE MARÇO DE 2016

mar 30 PORTARIA Nº 007/2016 – GAB/PMM, DE 30 DE MARÇO DE 2016

mar 17 LEI Nº 212/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016

mar 17 LEI Nº 211/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016

janeiro, 2016

jan 17 LEI Nº 213/2016, DE 07 DE JANEIRO DE 2016

jan 08 PORTARIA Nº 01/2016 – GAB/PMM, DE 08 DE JANEIRO DE 2016

jan 07 LEI Nº 113/2016, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 (LOA 2016)

jan 01 DECRETOS 2016

junho, 2015

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 2010/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016)

jun 17 LEI Nº 209/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015/2025 do Município de Muaná e dá outras providências)

abril, 2015

abr 09 PROJETO DE LEI Nº 03/2015, DE 09 DE ABRIL DE 2015 (LDO 2016)

dezembro, 2013

dez 22 LEI Nº 194/2013, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013

agosto, 2013

ago 28 PROJETO DE LEI Nº 04/2013, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 (PPA 2014-2017)

junho, 2010

jun 11 LEI Nº 169/10, DE 11 DE JUNHO DE 2010

dezembro, 2009

dez 17 LEI Nº 166/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a alteração do quadro de servidores do poder executivo municipal de Muaná e da outras providencias)

janeiro, 2009

jan 01 DECRETOS 2009

dezembro, 2008

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 214/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, implanta a política municipal de resíduos sólidos, no município de Muaná, estado do Pará, e dá outras providências)

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 152/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências)

dez 22 LEI MUNICIPAL N° 151/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a alteração da política municipal de meio ambiente, do município de Muaná-estado do Pará, e de outras providencias)

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 150/2008, DE 22 DE DEZENBRO DE 2008 (Dispõe sobre a alteração da lei de taxas referente á atividade ambiental, no município de Muaná-estado do Pará, e da outras providências)

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 149/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA, no município de Muaná – estado do Pará, e dá outras providências)

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 148/2008, 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a alteração da lei nº 148/2008 na estrutura administrativa do município de Muaná, da secretaria municipal do meio ambiente e dar outras providências)

junho, 2008

jun 30 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ

janeiro, 2006

jan 02 CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2006

dezembro, 2005

dez 09 LEI Nº 122, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005

março, 2005

mar 31 LEI Nº 119/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a criação do sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências

dezembro, 2003

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 103/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

novembro, 1997

nov 19 LEI MUNICIPAL Nº 024/1997, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997 (Institui o código tributário do município e dá outras providências)

dezembro, 1992

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 11/92, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992

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