Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 241/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020: Fixa subsidio do Prefeito Vice-Prefeito e secretários do município de Muana-Pa para o mandato de 2021 a 2024

LEI Nº 219/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016: Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Muaná, estado do Pará para o mandato de 2017 a 2020

LEI Nº 166/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a alteração do quadro de servidores do poder executivo municipal de Muaná e da outras providencias

LEI Nº 122, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe sobre a revogação de artigos e anexos da Lei 108/2003 e cria cargos públicos no quadro geral de pessoal do poder executivo municipal de Muaná, estado do Pará e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 103/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Muaná, das autarquias e das fundações municipais.

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