LEI MUNICIPAL Nº 166/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a alteração do quadro de servidores do poder executivo municipal de Muaná e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 122/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe sobre a revogação de artigos e anexos da Lei 108/2003 e cria cargos públicos no quadro geral de pessoal do poder executivo municipal de Muaná, estado do Pará e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 241/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020: Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Muaná-PA para o mandato de 2021 a 2024
LEI MUNICIPAL Nº 219/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016: Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Muaná, Estado do Pará para o mandato de 2017 a 2020
