Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 313/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)
LEI Nº 312/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Muaná a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e contém outras disposições)
LEI Nº 311/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Muaná a Doar Área de Terras de Sua Propriedade Ao Fundo de Arrendamento Residencial – Far, Representado Pela Caixa Econômica Federal)
LEI Nº 310/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de Que Trata a Lei no 283/2022, de 23 de Dezembro de 2022, Que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Muaná-pa, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 309/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências)
outubro, 2023
agosto, 2023
LEI Nº 304/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a política e o sistema de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do município de Muaná, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 303/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
junho, 2023
LEI Nº 296/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe Sobre o Plano, Conselho e Fundo de Mobilidade Urbana do Município de Muaná-PA e Dá Outras)
LEI MUNICIPAL Nº 302/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a mudança de denominação da escola municipal de ensino fundamental Manoel Hermelindo Guimarães que passará a se chamar escola municipal de ensino fundamental professora Izabel Cristina Silva Pimenta e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 301/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a mudança de denominação da escola municipal de ensino fundamental Ludovico Hermógenes rodrigues que passará a se chamar escola municipal de ensino fundamental vereador Rubens Fernandes pires e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 300/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a declaração como patrimônio cultural imaterial do município e inclusão no calendário oficial de eventos culturais a festividade denominada “festival do camarão”, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 299/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Trapiche Municipal localizado a direita na Zona Portuária de Muaná, Estado do Pará, que terá a denominação oficial de “SÃO BENEDITO”, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 298/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Trapiche Municipal localizado a esquerda na Zona Portuária de Muaná, Estado do Pará, que terá a denominação oficial de “SÃO FRANCISCO DE PAULA”, e dá outras providências)
LEI Nº 297/2023 DE 30 DE JUNHO 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Terminal Hidroviário do Município de Muaná-PA, que terá a denominação de “VEREADOR VALDEMAR DA SILVA MORAES”, localizado na Orla da Cidade de Muaná, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 295 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de muaná-pa e dá outras providências)
LEI Nº 294/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências)
maio, 2023
LEI Nº 293/2023 DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do ART. 4º, INCISO PRIMEIRO, ALÍNEA b da Lei Municipal nº 269/2022 de 13 de Maio de 2022, que define as categorias e os horários de funcionamentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato no Município de Muaná-PA e dá outras providências)
LEI Nº 290/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Altera o Caput do 39, Inciso I, a alínea “A” da Lei 285/2023 que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências)
LEI Nº 292/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do parágrafo único da Lei Municipal Nº 130/2006 de 22 de agosto de 2006, que institui no âmbito do Município de Muaná o dia dos evanjélicos e dá outras providências)
LEI Nº 291/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Revoga o disposto na Lei Municipal Nº 035/1998 que alterou a bandeira deste Município de Muaná para incluir brasão, e dá outras providências)
março, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 288 DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Esta lei revoga a lei municipal 009/96 e dispõe sobre o conselho tutelar, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente- CMDCA e institui o fundo adolescente nos termos previstos na lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990- estatuto da criança e do adolescente e na constituição federal de 1998)
LEI Nº 289/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos “BENEDITO SOARES MAGALHÃES”, localizado na Vila de Ponta Negra, na Zona Rural do Município de Muaná, Estado Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N.º 287/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a Isenção do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – MP n.º 1.162/2023 e dá outras providências)
fevereiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 286/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (INSTITUI O DIA 28 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTOR COM ESCALPELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL N.º 285/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Muaná-PA e dá outras providências)
LEI Nº 285/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Muaná-PA e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI Nº 283/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências)
LEI Nº 282/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera os artigos 26, 27 e 101 da Lei n.º 151/2008 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente no Município de Muaná-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 280/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe Sobre Política Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto do Município de Muaná, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 279/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal que liga Sede do Município de Muaná ao Distrito de São Miguel do Pracuúba de “FRANCISCO DA SILVA MAGALHÃES”, neste município de Muaná, estado Pará, e dá outras providências.)
LEI Nº 284/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
LEI MUNICIPAL Nº 281/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a inclusão dos incisos IV, V, VI, VII, VII e IX no art. 2º da Lei Municipal N. 150/2008 que disciplina a lei de taxas referente a atividade ambiental no município de Muaná e da outras providências)
setembro, 2022
LEI Nº 277/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição da Campanha “SETEMBRO VERDE” no Município de Muaná e dá outras providências)
LEI Nº 276/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe Sobre a Margem de Consignados à Instituição Bancária dos Funcionários, Efetivos, Aposentados, Pensionistas, Comissionados e Temporários da Administração e Dá Outras Providências)
agosto, 2022
LEI Nº 274/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Altera o artigo 1º da Lei n.º 211/2016 para permitir que a Guarda Municipal empregue arma de fogo no exercício de suas funções.)
LEI Nº 272/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Institui no Calendário Oficial do Município de Muaná-pa o “Dia Municipal Em Defesa do Meio Ambiente)
LEI Nº 271/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Declara a data “28 de maio de 1823” como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Município de Muaná)
LEI Nº 270/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o custeio das despesas com os benefícios de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, auxílio-reclusão, salário-família, aposentadorias e pensões e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 273/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 265/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.)
LEI Nº 266/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Modifica dispositivos da Lei Municipal n.º 097/2002 que institui no Município de Muaná a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 262/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Muaná)
LEI MUNICIPAL Nº 261/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria o Grupamento Ambiental Bubalino da Guarda Municipal de Muaná-PA e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 264/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Criação a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Muaná/PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 258/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, de Muaná, na forma que especifica)
LEI MUNICIPAL Nº 260/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina de Espaço Cultural Deputado Osvaldo Brabo de Carvalho do prédio da Praça do Camarão e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 259/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
LEI MUNICIPAL Nº 257/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025-Dispõe sobre o PPA Plano Plurianual para o período de 2022/2025)
novembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 255/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Muaná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 256/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Esta Lei revoga a Lei 158/08 de 22 de dezembro de 2008 e institui a taxa de abastecimento de água no município de Muaná e dá outros providencias)
setembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
LEI MUNICIPAL Nº 254/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria, estrutura e organiza o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte no Município de Muaná-PA e dá outras providências)
julho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 253/2021, DE 23 DE JULHO DE 2021 (Institui o programa de promoção do acesso ao trabalho acessuas trabalho, no âmbito do município de Muaná e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 252/2021, DE 23 DE JULHO DE 2021 (Define os benefícios eventuais no âmbito de política municipal de assistência social, no município de Muaná, estado do Pará e dá outras providências)
junho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 007/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 251/2021, DE 03 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
maio, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 249/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o ingresso e participação do município de Muaná no consórcio intermunicipal do Arquipélogo do Marajó e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 250/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB))
LEI MUNICIPAL Nº 248/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 247/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe do processo de revisão do plano diretor do município)
LEI Nº 246/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Estabelece normas de obrigatoriedade, implantação, orientação, execução e fiscalização do plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde PGRSS, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde que geram resíduos com risco potencial a saúde e ao meio ambiente, sediados no Município de Muaná e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 245/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Institui a política municipal de saneamento do município e dá outras providências)
dezembro, 2020
LEI Nº 243/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2021)
LEI MUNICIPAL Nº 240/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
LEI MUNICIPAL Nº 242/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera a alíquota de contribuição previdenciária, do Artigo 14, da Lei Nº 190/2013)
julho, 2020
LEI Nº 239/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (Dispõe Sobre a Concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade Aos Agenteds Comunitários de Saúde-ACS)
LEI MUNICIPAL Nº 238/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 237/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (Institui a ouvidoria geral do município de Muaná, e dá outras providências)
outubro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 230/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de Água e de Energia Elétrica às Sextas – Feiras, Sábados, Domingos, Vésperas e dia de Feriados, no Município de Muana, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 229/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Muaná e dá outras providências)
Notificação Extrajudicial sobre o PPA 2018-2021
LEI Nº 224/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (PPA 2018/2021-Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2018/2021)
agosto, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 228/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e Torna Obrigatório o Processo de Separação dos Resíduos em Todas as Residências, Estabelecimentos Comerciais, Repartições Pública e Empresas Instaladas no município de Muaná, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 228/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e torna obrigatório o processo de separação dos resíduos em todas as residências, estabelecimentos comerciais, repartições públicas e empresas instaladas no município de Muaná, e dá outras providências)
agosto, 2016
abril, 2016
janeiro, 2016
junho, 2015
dezembro, 2013
junho, 2010
dezembro, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 214/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, implanta a política municipal de resíduos sólidos, no município de Muaná, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 152/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 151/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a alteração da política municipal de meio ambiente, do município de Muaná-estado do Pará, e de outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 150/2008, DE 22 DE DEZENBRO DE 2008 (Dispõe sobre a alteração da lei de taxas referente á atividade ambiental, no município de Muaná-estado do Pará, e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 149/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA, no município de Muaná – estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 148/2008, 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a alteração da lei nº 148/2008 na estrutura administrativa do município de Muaná, da secretaria municipal do meio ambiente e dar outras providências)
junho, 2008
dezembro, 2005
dezembro, 2003
novembro, 1997
dezembro, 1992
