DECRETOS 2017

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Outubro

Agosto

Julho

Junho

Maio

Abril

Março

  • DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2017: Constitui a comissão municipal para elaboração da revisão do plano diretor municipal participativo (PDMP) e define suas subcomissões.
  • DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2017: Declara de utilidade pública área de terras para fins de constituição de servidão administrativa pela autarquia de serviço autônomo de água de Muaná-SAAE.
  • DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2017: Declara de utilidade pública área de terras para fins de constituição de servidão administrativa pela autarquia de serviço autônomo de água de Muaná-SAAE.

Fevereiro

  • DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2017: Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 27 de fevereiro de 01 de março de 2017
  • DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2017: Disciplina o desfile das escolas e blocos carnavalescos, o tráfego de veículos automotores e bicicletas, além do comércio formal e informal durante o carnaval 2017, do /município de Muaná, estado do Pará, e dá outras providências.

Janeiro

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