DECRETOS 2017

Outubro

• DECRETO MUNICIPAL Nº 048/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2017

Agosto

• DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 044/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2017

Julho

• DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2017

Junho

• DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2017

Maio

• DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2017

Abril

• DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2017

Março

• DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2017: Constitui a comissão municipal para elaboração da revisão do plano diretor municipal participativo (PDMP) e define suas subcomissões.
• DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2017: Declara de utilidade pública área de terras para fins de constituição de servidão administrativa pela autarquia de serviço autônomo de água de Muaná-SAAE.
• DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2017: Declara de utilidade pública área de terras para fins de constituição de servidão administrativa pela autarquia de serviço autônomo de água de Muaná-SAAE.

Fevereiro

• DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2017: Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 27 de fevereiro de 01 de março de 2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2017: Disciplina o desfile das escolas e blocos carnavalescos, o tráfego de veículos automotores e bicicletas, além do comércio formal e informal durante o carnaval 2017, do /município de Muaná, estado do Pará, e dá outras providências.

Janeiro

• DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2017: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do poder executivo municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
• DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2017
• DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2017