LEI MUNICIPAL Nº 149/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA, no município de Muaná – estado do Pará, e dá outras providências)

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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA, no município de Muaná – estado do Pará, e dá outras providências

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