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LEI Nº 194/2013, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013

Por Administrador on 22 de dezembro de 2013 Leis

Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014/2017, do município de Muaná, estado do Pará.

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LEI Nº 194/2013, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013

LEI Nº 313/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)

LEI Nº 312/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Muaná a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e contém outras disposições)

LEI Nº 311/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Muaná a Doar Área de Terras de Sua Propriedade Ao Fundo de Arrendamento Residencial – Far, Representado Pela Caixa Econômica Federal)

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