Autor cr2-admin10
maio, 2023
LEI Nº 293/2023 DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do ART. 4º, INCISO PRIMEIRO, ALÍNEA b da Lei Municipal nº 269/2022 de 13 de Maio de 2022, que define as categorias e os horários de funcionamentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato no Município de Muaná-PA e dá outras providências)
março, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 288 DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Esta lei revoga a lei municipal 009/96 e dispõe sobre o conselho tutelar, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente- CMDCA e institui o fundo adolescente nos termos previstos na lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990- estatuto da criança e do adolescente e na constituição federal de 1998)
LEI Nº 289/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos “BENEDITO SOARES MAGALHÃES”, localizado na Vila de Ponta Negra, na Zona Rural do Município de Muaná, Estado Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N.º 287/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a Isenção do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – MP n.º 1.162/2023 e dá outras providências)
fevereiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 286/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (INSTITUI O DIA 28 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTOR COM ESCALPELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL N.º 285/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Muaná-PA e dá outras providências)
